| Projeto: |
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PL 23 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-23/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0023-2009 |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DERROGACAO / DIA DA CONSCIENCIA NEGRA / LEI 13.707/2004 / LEI 14.485/2007 / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/02/2009 | Encaminhado em 27/02/2009 | | CCJ | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 04/03/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/03/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |